Jornal da Várzea

Case: uma esperança de ressocialização

O Centro de Atendimento Sócio Educativo de Pelotas, Case, é uma unidade da Fundação de Atendimento Especial, conhecida por Fase. Seu objetivo é atender jovens infratores com idade entre 12 e 18 anos, que estejam cumprindo medida de internação, protelada pela autoridade Judicial.  No estado todo são 13 Case que atendem mais de 840 adolescentes.

Em Pelotas, a instituição atende 36 meninos, que são divididos em duas alas, A e B, separadas por ingresso e por perfil. São nove meninos em Atividade Externa, dois em Internação Provisória (triagem) e 25 ISPAE (Internação sem Possibilidade de Atividade Externa).

No Case os jovens tem acesso a escola e qualificação profissional. Em um turno frequentam a escola, que fica dentro do próprio Case, e no turno inverso fazem educação física e oficinas profissionalizantes. “A gente enxerga que a qualificação, que a educação é primordial e que até mesmo a falta de oportunidade de mercado de trabalho se deu por causa da baixa escolaridade deles”, diz o coordenador de qualificação do estado e interinamente como diretor do Case Pelotas, Ricardo Panatieri .

Enfoque na profissionalização

No intuito de evitar que esses jovens voltem para a criminalidade o Case possui um projeto profissionalizantes para os internos. Até o momento, já foram concluídos os cursos de garçom e de lanches rápidos. Esta em andamento o curso de sabão e sabonetes e esta sendo programado um módulo de construção civil, por ser uma área de bastante demanda.

Os cursos, que tem duração média de 160 a 200 horas, são ministrados no turno inverso ao das aulas. Os cursos oferecidos são os da FGTAS, Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, ministrados por empresas pagas com o recurso do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). 

Além de oferecer os cursos, o Case busca estabelecer parcerias com empresas para colocar esses jovens no mercado de trabalho, garantindo um futuro melhor para eles. “Eu estou com dois projetos: o do Jovem Aprendiz, que é uma lei federal, e a Lei da Solidariedade em que a empresa tem uma dedução no imposto de renda ao usar o CNPJ da Fase”, acrescenta Ricardo Panatieri.

Para Simone Corrêa, ministrante do curso de sabão e sabonete e agente sócio educadora da Case a 13 anos, os cursos trazem grande proveito para os jovens. “Se eles conseguirem fazer em casa uma coisa assim eles podem vender na rua um sabão, podem usar para si próprios e é uma coisa fácil de fazer”, fala.

Internação

O jovem, entre 12 e 17 anos, que comete um crime, depois de levado para a delegacia, ingressa na Internação Provisória. Esse é um período de triagem que tem como prazo máximo estipulado 45 dias.

Depois de passar pela triagem, esse adolescente é levado para ser ouvido pelo promotor e pelo juiz e a partir daí o juiz pode liberá-lo ou pode determinar a aplicação de uma medida socioeducativa, que pode ser de prestação de serviço a comunidade, liberdade assistida ou ISPAE, que é a Internação sem Possibilidade de AtividadeExterna.

Passado um determinado período, considerando a gravidade do delito e o tempo que ele está recolhido, ele pode ou não receber uma progressão. Caso ele receba a progressão poderá ser desligado diretamente, ou seja, ter concluído a pena, pode passar para a Atividade Externa, quando ele ganha o direito de sair nos fins de semana, ou pode ser encaminhado para a Semi-Liberdade.